As limitações constitucionais ao poder de tributar não podem continuar a ser ideia fora do lugar, nem vistas sob visão estreita e formal. Poucas pessoas percebem isso de forma tão clara quanto Marco Aurélio Greco, que, em seu magistral livro “Contribuições: uma figura sui generis” e, no não menos consagrado “Planejamento Tributário”, tem indicado à […]
Direito Tributário
As limitações constitucionais ao poder de tributar não podem continuar a ser ideia fora do lugar
Doutrina e jurisprudência devem fixar critérios de controle mais sofisticados
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