Rodrigo Vidal Nitrini
Alguns casos recentes têm demonstrado como era apenas uma questão de tempo até que o judiciário brasileiro se confrontasse com a relevante questão jurídica sobre como identificar “quem são” os jornalistas – e como reconhecê-los de modo a garantir suas prerrogativas, especialmente o sigilo de fonte.
Em março passado, por exemplo, ganhou destaque no noticiário a decisão do juiz Sérgio Moro que quebrou o sigilo de um blogueiro, determinando a busca e apreensão de seus telefones e computadores para apuração de vazamentos no âmbito da operação Lava Jato.
Diante de críticas à decisão e já depois da coleta de um depoimento sob condução coercitiva, o magistrado voltou atrás. Depois de considerar que “a utilização do blog para veicular propagando político-partidária do próprio titular para cargo político parece desnaturar a atividade jornalística da atividade”, ponderou que alguns “respeitados jornalistas” e associações de jornalistas tinham defendido a natureza jornalística do blog, o que “recomendava cautela”.
A nova decisão excluiu do processo todas as informações obtidas com a quebra de sigilo, mas manteve a investigação “somente pelo suposto embaraço à investigação pela comunicação da decisão judicial sigilosa diretamente aos próprios investigados”[1].
De outro lado, no início de agosto, o ministro do STF Luiz Fux acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral da República pelo arquivamento de investigação criminal instaurada em face do deputado Miro Teixeira. O parlamentar era investigado porque seu blog havia publicado informações e documentos sigilosos da Operação Monte Carlos, da Polícia Federal. Ao manifestar-se pelo arquivamento, o MPF apontou que “a norma constitucional inserta no art. 5º, XIV, que resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional, inviabiliza a continuidade da investigação em relação a Miro Teixeira, uma vez que o parlamentar, investido na atividade de jornalista, resguardou-se o direito de não relevar como obteve acesso às informações”[2].
Ambos os casos demonstram algumas dificuldades atuais na aplicação da regra constitucional de proteção ao sigilo de fonte.
Nossa tradição jurídica das últimas décadas tinha normalizado a ideia de que a identificação de jornalistas era possível com um tipo de pedigree: um registro profissional perante o Ministério do Trabalho, ao qual se tinha direito após a obtenção do diploma em curso superior de jornalismo.
Quando decidiu ser inconstitucional a exigência de diploma de jornalismo, em 2009, o STF apenas nivelou o Brasil com a maior parte das democracias. A liberdade de informação sempre foi corolário da liberdade de expressão – e condicionar seu exercício a uma chancela oficial prévia, mediante filiação corporativa, não era apenas inócuo, mas dizia muito também sobre nossa cultura pouco liberal nessa seara.
Em paralelo, a popularização da internet intensificou a discussão sobre a possibilidade de diferenciar direitos e prerrogativas entre “membros da imprensa” e cidadãos em geral – como nos casos dos blogs. Aquela tradição jurídica fazia cada vez menos sentido em um mundo no qual foi massificada a possibilidade de se publicar informações, com baixíssimo custo, visando um número indistinto de pessoas.
Outros países já se depararam com esse problema nos últimos anos. Nos Estados Unidos, por exemplo, a corte de apelações da Califórnia analisou em 2006 o caso O’Grady v. Superior Court of Santa Clara, no qual decidiu que a legislação estadual de sigilo de fonte deveria ser aplicada a um blog que revelou um plano de lançamento de produto ainda sigiloso da empresa Apple.
Instado pelas críticas, Moro identificou que “a definição de jornalista e extensão do sigilo de fonte são conceitos normativos e, como tais, como quaisquer outros, sujeitos à interpretação do aplicador da lei, no caso o julgador”[3].
A questão de fundo, entretanto, é que o jornalismo – ao menos em nível jurídico – é melhor compreendido como uma atividade, que independe da plataforma utilizada ou de alguma qualidade inata de seu autor. O melhor critério para identificá-lo deve ser funcional, baseado em uma coleta e apuração sistemática de informações para ampla divulgação ao público.
Nada impede que o sigilo seja protegido para documentários ou pesquisas acadêmicas, por exemplo, que exercem essa função “análoga” ao jornalismo. Há inúmeros casos de documentários ou pesquisas relevantes que entrevistam pessoas sob anonimato.
Essa racionalidade parece ser compatível também com a decisão do STF de 2015 que afastou o impedimento de publicações de biografias não autorizadas. Todas as razões apresentadas pela corte giravam em torno do direito à informação contida nelas. Quantas biografias possuem informações obtidas sob sigilo?
É verdade que a Constituição prevê o sigilo de fonte aos “profissionais”. Mas uma leitura sobre sua incidência deve ser refinada – ou excluímos do jornalismo qualquer atividade sem finalidade lucrativa ou fora da lógica empresarial, o que faz cada vez menos sentido no mundo de hoje.
Nada disso significa que o assunto seja simples. O sigilo de fonte, por si só, é complexo e leva a dilemas éticos e jurídicos. A partir dele, é possível tatear algumas dificuldades próprias às liberdades de informação e de expressão. Até por isso, há significativa margem para que o legislativo regule o tema, definindo alguns critérios que sistematizem sua aplicação.
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[1] Pedido de Busca e Apreensão Criminal nº 500876224.2017.4.04.7000/PR – 13ª Vara Federal de Curitiba (despacho de 23/3/17)
[2] Inquérito 4.377-RJ – Supremo Tribunal Federal
[3] Pedido de Busca e Apreensão Criminal nº 500876224.2017.4.04.7000/PR – 13ª Vara Federal de Curitiba (despacho de 23/3/17).