Eleições 2022

Liberdade de expressão no dia das eleições

A que ponto a normativa eleitoral cria confusão de interpretações?

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Crédito: Nelson Jr./Ascom/TSE

Este artigo tem como foco refletir sobre a normativa eleitoral – em especial no dia das eleições – no que se refere à livre manifestação individual sobre a preferência de eleitores. É importante verificar que essa normativa se faz também presente na esfera penal, enfatizando a criminalização de condutas que muitas vezes se tornam desproporcionais […]

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