Em recente artigo intitulado “Levando a sério a literatura: verdadeira Law and Economics do art. 40, da LPI”, os professores Mariana Pargendler e Carlos Portugal Gouvêa criticam artigo escrito por nós nesse mesmo espaço. Embora o objetivo declarado dos autores seja o de “estabelecer um debate acadêmico”, valem-se de reconhecidas estratégias da boa e velha […]
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‘Levando a sério’ o parágrafo único do art. 40 da Lei de Propriedade Industrial
E a divergência a respeito dele
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