Opinião & Análise

CDC

Lei do desconto vira incógnita ao conflitar com praxe

Governo legaliza uma medida que em nada altera a prática dos setores mais ricos da economia

Foi aprovada pelo Palácio do Planalto a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, baseada na Medida Provisória 764 de 2016, que permite a concessão de descontos pelos comerciantes para quem pagar em dinheiro, ao invés das outras formas de pagamento, especialmente cartões de crédito e débito. Como sofreu alterações, a MP teve que […]

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