concursos públicos

Queda do veto ao PL 1676/20 e os efeitos favoráveis a aprovados em concursos

Lei 14.314/22 terá efeitos retroativos reconhecidos pela AGU

Queda do veto ao PL nº 1676/2020 e efeitos a aprovados em concursos
Crédito: Washington Costa/Ministério da Economia

O Congresso Nacional derrubou[1] no dia 17 de março o veto da Presidência da República à ampliação da validade de concursos públicos homologados antes da pandemia da Covid-19. A Lei 14.314 foi publicada na última sexta-feira (25/3). A novel legislação alterou a Lei Complementar 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 […]

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