O Congresso Nacional derrubou[1] no dia 17 de março o veto da Presidência da República à ampliação da validade de concursos públicos homologados antes da pandemia da Covid-19. A Lei 14.314 foi publicada na última sexta-feira (25/3). A novel legislação alterou a Lei Complementar 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 […]
concursos públicos
Queda do veto ao PL 1676/20 e os efeitos favoráveis a aprovados em concursos
Lei 14.314/22 terá efeitos retroativos reconhecidos pela AGU
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login