Opinião & Análise

Direito e Energias Renováveis

Legislação e papel das energias renováveis no Brasil

Há muito o que melhorar no desenvolvimento de um ambiente regulatório favorável à geração de energias renováveis

Imagem: Complexo Eólico de Osório, no Rio Grande do Sul. Pixabay

A geração de energia por fontes renováveis já é uma realidade da matriz energética brasileira há muito tempo. O Código de Águas brasileiro foi criado no ano de 1934, tendo garantido à União a posse de todo o recurso hídrico natural. Nas décadas seguintes, em especial a partir da década de 70, juntamente com incentivos […]

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