Marco Antonio Rodrigues
Em nossa última coluna1, tivemos a oportunidade de discutir a importância da consensualidade na solução dos conflitos envolvendo a Fazenda Pública, assim como o papel da Advocacia Pública na mudança de cultura envolvendo a pacificação dos litígios estatais. Continuando a tratar da consensualidade, cuidaremos de sua incidência nas relações tributárias e seu relevante papel no […]