A jurisprudência e a proteção do espaço escolar contra exploração infantil

A escola desempenha papel de importância ímpar no desenvolvimento intelectual, social e psicológico das crianças. Trata-se, afinal, de um de seus espaços de referência, onde elas são instruídas, amparadas, educadas e preparadas para a vida pública. Por isso, a publicidade infantil — por si só já dotada de caráter abusivo e ilegal — torna-se ainda […]