Como a estatística pode revolucionar o Direito

Uma explicação

Agradeço aos amigos do JOTA pelo convite para escrever uma coluna sobre a relação entre estatística e direito, a chamada Jurimetria nas paragens brasileiras. A coluna pretende ser simples, direta e informativa, com textos curtos, capazes de introduzir os leitores nessa nova e promissora área, levantando perguntas pertinentes e até arriscando algumas respostas. Vamos falar de pesquisas empíricas feitas no Brasil e no exterior, números do Judiciário, estudos de impacto de novas leis, uso de tecnologia e de base de dados, estratégia na advocacia moderna e gestão dos tribunais, dentre diversos outros assuntos.

A ideia é que a coluna saia uma vez por mês, contando sempre com a colaboração de valorosos amigos na sugestão de pautas e na redação. Apostando no brocardo que diz que em uma boa frase cabe até uma filosofia inteira, ao final de cada coluna, em memória do saudoso Daniel Piza, teremos uma seção de frases, no modelo “aforismos sem juízo”, de autorias diversas incluindo algumas deste que vos escreve.
Espero que gostem. Para sugestões, críticas, rabugices e quem sabe elogios, mande um email.

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Waze do Judiciário

No final de 2014, concluímos um profícuo ciclo de pesquisas entre a Associação Brasileira de Jurimetria e o Tribunal de Justiça de São Paulo. Um dos produtos desse trabalho foi a adaptação de uma ferramenta de visualização para trabalhar com a base de dados de todas as varas da Justiça estadual. A ferramenta realiza análises de agrupamento e permite identificar as varas mais eficientes por unidade geográfica (circunscrição ou comarca, por exemplo) e por tipo (única, cível, família etc.) de acordo com diversos critérios de desempenho, como número de sentenças ou de decisões interlocutórias. As bases são públicas e para minha surpresa nunca haviam sido exploradas.

Há muito trabalho pela frente, porém os resultados atuais são auspiciosos. Estamos caminhando para construir um mapa em tempo real do tráfego judiciário, uma espécie de “Waze”,  que mostrará onde estão os engarrafamentos e qual o melhor trajeto a seguir. Além de ajudar naquelas situações em que as partes podem optar por uma jurisdição específica (cláusula de eleição de foro), essa ferramenta permitirá, mesmo para os casos em que a eleição não é possível, uma avaliação realista do tempo de duração do processo, o que viabilizará um cálculo mais realista do seu custo e a criação de melhores políticas de acordo.

Para o Judiciário, a ferramenta é ainda mais importante. A liberdade dada aos juízes para administrar as varas fez do Judiciário um grande laboratório de experimentos gerenciais. Se, por um lado, o fato de cada vara trabalhar de um jeito cria uma relativa insegurança no funcionamento dos tribunais, por outro temos a possibilidade de ver diferentes estratégias de gestão aplicadas na prática e identificar quais são as vencedoras. Ao mostrar as varas mais produtivas, a ferramenta revela essas estratégias e indica ao Judiciário soluções gerenciais que já estão funcionando, permitindo a implementação de políticas de transferência, em que os melhores juízes podem ensinar para os demais formas mais eficazes de gestão.

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Uma roleta de fichas gratuitas

A gratuidade é um dos tormentos do Judiciário brasileiro. A jurisprudência iniciou e agora o novo CPC positivou a regra de que a apresentação de uma declaração unilateral de pobreza é suficiente para a concessão do benefício para a pessoa física. Não disponho de dados, mas suspeito que essa facilidade responde por parte de nossa hiperlitigiosidade. Nossos tribunais estão entupidos de causas cujo valor mal paga os custos de administração da ação. Muitos entram na Justiça porque a gratuidade isenta de pagar as custas iniciais, o advogado trabalha na base do êxito e se o autor perder ele não precisa reembolsar o réu das despesas. É uma roleta em que você pode apostar sem pagar pela ficha.

Alguns desembargadores com quem  conversei sobre o assunto estimam que mais de um terço dos agravos tratam dessa matéria. Alguém precisaria urgentemente fazer uma pesquisa sobre esse tema. Confirmada a hipótese, a solução passa por critérios mais severos na concessão e pela criação de um Judiciário mais barato para cuidar das ações beneficiadas com a gratuidade, por exemplo, usando juízes leigos em parceria com a OAB e mediando em massa os conflitos.
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Por que não existe Jurimetria nos EUA?

No fim de uma tarde de 2013, eu conversava com o saudoso Theodore Eisenberg, falecido precocemente no início do ano passado, sobre a situação da pesquisa empírica em Direito no Brasil. Estávamos em Stanford para o encontro anual da sociedade de estudos empíricos em direito, a SELS. Ted falava que os americanos têm essa mania de criar siglas para o seus movimentos -- L&E (law and economics), NLR (new legal realism), -- e que o nosso nome, Jurimetria, soava mais adequado do que ELS, ou empirical legal studies, e perguntou de onde veio a ideia.
Eu disse a ele que a ideia era uma platitude e que ela apenas repetia um sufixo batido, já utilizado em outras tantas áreas como a biometria, econometria, sociometria etc. Disse também que foi um americano, Lee Loevinger, quem cunhou o neologismo jurimetrics nos idos de 1960. Ted se surpreendeu com a notícia e no dia seguinte, no café, me falou que pensava em usar a expressão Jurimetria nos seus textos. Morreu antes que pudesse colocar em prática a ideia.

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Aforismos

“Para indicar como seria possível uma boa reforma da magistratura seria preciso ter um conhecimento de que não disponho, isto é, saber o número de processos de cada vara, lugar de cada vara e de cada tribunal, número de juízes dos tribunais, qual o horário que fazem e a distribuição dos feitos. É um assunto que deve ser estudado a fundo. Não é possível recorrer à improvisação para fazer a reforma.”

Pontes de Miranda, sempre surpreendente, em entrevista para o jornal O Estado de S. Paulo, em 5 de agosto de 1979.

* Marcelo Guedes Nunes é professor, mestre e doutor em Direito Comercial pela PUC-SP, presidente da Associação Brasileira de Jurimetria e sócio do Guedes Nunes, Oliveira, Roquim Advogados.