Opinião & Análise

Supremo

Julgamento sobre criminalização da homofobia tensiona divisão funcional dos Poderes

Ausência de um quadro normativo de proteção à população LGBTQ contribui para perpetuação da homofobia

Foto: Leo Pinheiro/Fotos Públicas

Estão pautados para esta quarta-feira (13/02), no Supremo Tribunal Federal (STF), dois julgamentos voltados ao reconhecimento da criminalização específica da homofobia e da transfobia, isto é, de atos motivados por preconceito ou discriminação decorrentes da orientação sexual e/ou identidade de gênero. Seja colocando em mora o Congresso Nacional para a aprovação desta lei, seja pela […]

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