Opinião & Análise

Direito do Trabalho

Julgamento da exigibilidade da contribuição previdenciária sobre adicionais e gratificações

Uma análise sob a ótica da iniciativa privada

STF
Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (25/10/2018)

No dia 11 de outubro de 2018, o plenário do STF julgou o Recurso Extraordinário nº 593068, que discutia a exigibilidade da contribuição previdenciária incidente sobre adicionais e gratificações temporárias, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade. A matéria constitucional discutida no RE circunscreve na incidência, ou não, de […]

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