Julgamento antecipado parcial do mérito e a ‘preclusão-surpresa’

Com dois anos de vigência do CPC, muitos temas ainda suscitam dúvidas. Alguns são relevantíssimos e de ordem prática, entre eles a possibilidade de interpretação extensiva das hipóteses de agravo de instrumento (art. 1.015)1 e a discussão sobre a amplitude do julgamento estendido, se limitada ou não ao objeto da divergência (art. 942).2 Outros são […]