Hamilton Dias de Souza
Daniel Corrêa Szelbracikowski
Introdução O conjunto do que se pretende tem a ver com justiça, isonomia, previsibilidade e proteção da confiança no exercício da jurisdição constitucional realizada no Brasil. Primeiramente, busca-se agregar ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro uma modalidade de acesso mais célere ao Supremo por parte dos órgãos judiciais, mesclando elementos do controle objetivo e […]