Opinião & Análise

STF

Juízes não devem ter partido: sobre o caso Fachin

Ministro do STF não pode ser identificado com partido ou grupo político

Toda a controvérsia que está girando em torno da indicação do Professor Fachin ao STF tem ao menos um lado bom. Aparentemente, a sociedade brasileira está manifestando sua pouca tolerância a ministros abertamente partidários e está testando o atual indicado a este respeito com toda a tenacidade. Por mais injusto que isto seja para a candidatura do professor Fachin, um homem independente e moderado, esta desconfiança me parece bastante significativa e muito auspiciosa.

Este clima de escrutínio público evidencia uma diferença clara entre nosso direito e o direito norte-americano e antecipa o tipo de expectativa nutrida pela sociedade em relação ao desempenho dos ministros e ministras do STF. Também deixa clara uma certa visão sobre qual deve ser a relação entre direito e política no que diz respeito à atuação do Poder Judiciário.

É claro que parte do debate que a indicação desencadeou soa exagerada e desnecessária. Por vezes, a discussão parece ser apenas um pretexto para que facções políticas rivais meçam forças, em detrimento da discussão substantiva que se poderia fazer sobre o tema.

Um tipo de manobra política mais preocupada em manter o clima de guerra instalado no Planalto e derrotar o adversário a todo custo, sem reflexão sobre os interesses do país e sobre o futuro do STF.

Eu assinei um abaixo-assinado a favor da indicação do professor Fachin: é importante esclarecer desde logo. Acredito que seu nome seja uma das escolhas mais acertadas dos últimos anos, pelas razões que vários textos já expuseram bem melhor do que eu seria capaz. Trata-se de um jurista importante, politicamente independente, apoiado, inclusive, por adversários políticos de seu Estado.

Um homem de natureza conciliadora, gentil e extremamente moderado em suas manifestações públicas. O tipo de pessoa capaz de lidar com grandes casos controversos pensando na justiça de sua decisão e agindo com serenidade para apaziguar ânimos em momentos de discórdia aberta.

A despeito de tudo isso, acho muito positivo que a sociedade brasileira esteja testando o nome do professor Fachin das mais diversas formas, em especial, acho positivo que as forças sociais e políticas estejam preocupadas com sua independência em relação ao governo federal e ao PT.

É claro que todo este fogo pesado se deve, em grande parte, à perda de força política do governo no Congresso Nacional. Nomes como os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, saídos do seio de governos do PSDB e do PT e ligados diretamente a membros do governo federal, foram aprovados com muito menos resistência.

Mas mesmo nestes dois casos, diga-se, os então candidatos a ministro não foram apresentados à população e às instituições formais como representantes dos seus respectivos partidos. E isso me parece muito significativo.

Acredito que opinião pública e as instituições políticas não aprovariam de maneira alguma um ministro do STF identificado como militante de um determinado partido político, ao contrário do que ocorre nos EUA.

Para eventualmente emplacar um peessedebista ou um petista convicto no STF será preciso fingir muito bem. Dissimular esta condição da melhor maneira possível ou ter diante de si um Congresso dócil, dominado pelo governo por maioria esmagadora de votos.

Um Juiz da Suprema Corte brasileira não pode ser identificado com um partido ou grupo político e sua atuação, coerentemente, deve ser pautada pela defesa da Constituição. Mas isso não significa que os ministros não possam defender posições políticas. E aqui uma nuance é necessária.

É preciso saber distinguir entre assumir posições políticas, de um lado, e defender um partido político ou um determinado agrupamento político, na condição de filiado ou militante, de outro.

É justamente esta distinção que está sendo explorada de forma tendenciosa por todos aqueles que desejam combater o governo a qualquer custo, usando a indicação do professor Fachin como mero pretexto para confundir a esfera pública.

Por exemplo, defender que a questão dos registros públicos de imóveis rurais é um tema importante na agenda política do país e que ele deve ser enfrentado quando necessário não equivale a militar a favor deste ou daquele grupo político. Muito menos equivale a favorecer alguém em um futuro julgamento sobre o tema no STF, se houver.

É claro que algumas forças políticas gostariam de esconder este problema embaixo do tapete para todo o sempre. Por isso mesmo, o simples fato de ventilar a questão já as desagrada sobremaneira.

No entanto, sustentar tal posição não faz de ninguém um petista convicto ou um militante radical do MST. Sobre a suposta simpatia do professor Fachin em relação ao MST, é bom lembrar também que até a Rede Globo, na novela “O Rei do Gado”, olhou com bons olhos para este movimento social e os problemas que ele procura, ainda hoje, tematizar.

A causa dos sem-terra foi debatida na Globo pela novela com muita isenção: o MST não foi retratado sob a forma de caricatura, muito ao contrário. Eu mesmo pesquisei o assunto entre 2012 e 2013 para o Projeto Pensando o Direito, na época organizado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, e sei o tamanho dos problemas que o país enfrenta nessa área.

É uma imensa irresponsabilidade deixar a questão aos deus dará. Ir tocando com a barriga, como se diz, sem enfrentar o problema dos registros a sério, a saber, sem discutir a inacreditável quantidade de fraudes evidentes nesse campo, que privam o pais de uma imensa quantidade de terras públicas, ao arrepio do texto expresso da Constituição Federal que manda, por exemplo, verificar a legalidade de todas as vendas de terra feitas durante a ditadura militar.

Isso faz de mim e da Rede Globo petistas radicais? Comunistas e esquerdistas desequilibrados e babões? Ouso dizer que não. E ouso dizer também que, quem disser o contrário está sendo injusto com nossa posição com o objetivo de semear a discórdia e a desinformação, em prejuízo do debate público.

Mas mesmo com todos esses problemas, o debate sobre a indicação do professor Fachin tem levantado questões importantes, ainda que isso esteja sendo feito com injustiça em relação ao Professor.

Lamento todas as dificuldades que ele tem enfrentado nas últimas semanas, mas desejo, sem qualquer espírito de vingança, que elas se tornem normais a cada nova indicação de um ministro ou ministra do STF. Duvido, por exemplo, que vários de nossos atuais Ministros e Ministras teriam resistido a uma semana de investidas na intensidade daquelas que têm hoje como alvo a candidatura do Professor.

Pois não queremos, de fato, militantes políticos no STF ou homens e mulheres subservientes a partidos políticos. Queremos pessoas comprometidas com a Constituição, que procurem proferir boas decisões e que fiquem longe das disputas políticas mais cotidianas.

Homens e mulheres comprometidas com a racionalidade jurídica e com o estado de direito e não com disputas de poder e formação de alianças que caracterizam a ação política.

A indicação para o STF não pode ser um momento de consagração, que passe em brancas nuvens pela esfera pública e pelo Congresso Nacional. Devemos testar à exaustão e publicamente todos os méritos e deméritos dos candidatos e candidatas ao STF.

Tenho certeza de que o professor Fachin, ao fim e ao cabo, passará nesta dura prova e será, talvez, o primeiro ministro do STF a enfrentar um processo tão longo e tão duro. O que só fará aumentar a sua legitimidade perante a sociedade civil brasileira e fará de sua atuação no STF um momento importante para as instituições brasileiras.

Um momento de mudança de práticas, neste caso, para melhor.

 

José Rodrigo Rodrigues é professor da graduação, mestrado e doutorado da Unisinos e pesquisador permanente do Cebrap (Núcleo Direito e Democracia).


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