Judiciário

Judiciário, violência institucional e devido processo legal

Reflexões processuais a partir do julgamento do ‘caso Antonio Torini’

TRF3 Matheus Carneiro Assunção
Tribunal Regional Federal da 3ª Região / Crédito Flickr/CNJ

Recentemente, foi noticiado pela mídia que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) havia transformado vítima da ditadura em criminoso[1]. A reportagem dizia respeito ao julgamento da apelação cível nº 5000493-21.2020.4.03.6126, relatada pelo juiz federal[2] Johonsom di Salvo. Além dos pontos problemáticos relativos ao mérito já destacados pela reportagem da Carta Capital acima referida […]

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