Ao tratar de responsabilidade civil dos intermediários, o Marco Civil da Internet no Brasil estabelece uma regra: não se pode exigir das empresas privadas, mas do Poder Judiciário, o papel de decidir o que é lícito ou ilícito, e o que deve ser removido ou não das redes sociais. Se a decisão judicial será veloz […]
Constituição
Judiciário deve lidar com fake news respeitando Marco Civil e Constituição
É preocupante que um julgador de uma Corte Superior manifeste apreço pela rapidez na remoção de conteúdos
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