Saúde

Judicialização da saúde: da crítica à busca de uma jurisprudência construtiva

O Judiciário protege melhor o direito à saúde examinando as limitações do orçamento do que individualizando o acesso

Patente
Crédito: Arquivo/Agência Brasil

Existe farta literatura crítica à postura predominante do Judiciário em ações com pedidos de tratamentos médicos contra o SUS. Critica-se, sobretudo, a interpretação do direito à saúde como o direito a tudo que um médico prescreva independente do preço, a falta de cuidado na avaliação da evidência científica, a pouca preocupação com o impacto no […]

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