A inconstitucionalidade da “taxa única de serviços” do Rio de Janeiro

Contribuintes fluminenses têm assistido manobras absurdas do governo estadual para aumentar a arrecadação tributária

STJ: correção monetária de rendimento em aplicação financeira é tributável
Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Além dos fatores estruturais da crise econômica nacional, a saúde financeira do Estado do Rio de Janeiro sofre com fatores conjunturais: o baixo preço do barril de petróleo no mercado internacional e os problemas econômicos e criminais envolvendo a Petrobrás. Para enfrentar crises da espécie, o Poder Público pode lançar mão de diversas medidas, incluídas […]

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