Opinião & Análise

Direito Minerário

Jogos Pan-Americanos: lições peruanas para o Direito Minerário brasileiro

O Brasil precisa se espelhar no Direito Minerário peruano para conseguir mais investidores

Medalhas dos Jogos Pan-Americanos / Crédito: Divulgação Lima 2019

Medalhas confeccionadas pela Sociedade Nacional de Minério, Petróleo e Energia (SNMPE), em ouro, prata e bronze, que retratam diferentes aspectos da cultura e da história peruana. Objetos, tão cobiçados pelos cerca de 6.700 atletas de 41 nacionalidades presentes nos Jogos Pan-Americanos 2019, retratam somente uma parte da indústria da mineração presente nos esportes.

Do magnésio utilizado pelos ginastas para diminuir chances de lesões ou queda nos aparelhos aos compostos minerais utilizados para tratamento da água das piscinas onde nadadores e jogadores de polo aquático exibem suas competências, a mineração contribui para uma performance mais segura. Das fibras de vidro (à base de sílica/areia) presentes nas pranchas de surfe e nos remos para canoagem e, saindo da água, também nas barras transversais (sarrafos) em saltos com vara e dardos de arremesso do atletismo, a mineração favorece resistência e maleabilidade. Dos núcleos das bolas de boliche que podem conter misturas de bário ou cerâmica que favorecem o giro das bolas, às raquetes de tênis que contém misturas de grafite com titânio, basalto ou fibras de vidro, a mineração favorece a velocidade e a precisão.

Assim, para além do ouro, da prata e do bronze (cobre) que estampam as medalhas do evento esportivo, a lista de convocações da mineração estende-se a muitas modalidades esportivas e viabiliza a própria realização de eventos deste porte, seja por meio dos minerais empregados na infraestrutura dos Jogos, seja por meio de insumos e instrumentos1 que permitem que os demais produtos e serviços esportivos alcancem seus destinatários finais.

A par da constatação de que a mineração é parte integrante da rotina esportiva, deve-se reconhecer que o país-sede dos Jogos Pan-Americanos de 2019 firma-se como uma nação de tradicional vocação e atratividade mineral.

Dados divulgados pelo Fraser Institute2 indicam que o Peru figura dentre as jurisdições mais atrativas na região (denominada no estudo como “Argentina, América Latina e Caribe”) para investimento em mineração: o Peru ocupa a 2ª posição, enquanto o Brasil aparece em 11ª dentre 24 jurisdições avaliadas nesta região. No ranking global, o Peru assume a 14ª posição, enquanto o Brasil apresenta-se em 58º dentre 83 jurisdições avaliadas em sua atratividade a investimentos minerários.

O índice de investimento objeto do estudo conduzido pelo Fraser Institute combina diferentes critérios, tais como potencial geológico e aspectos políticos (que conjugam aspectos atinentes a regulação, segurança jurídica, tributos, infraestrutura etc). Contudo, também em certas análises comparativas específicas (que não consideram o potencial geológico de cada jurisdição), o Peru é consideravelmente melhor avaliado do que o Brasil (e consequentemente mais atrativo a investimentos) no que se refere, por exemplo, a “incerteza relativa à Administração, Interpretação e Aplicação de Regulações”,Sistema Legal” e “Inconsistências Regulatórias”.

Peru X Brasil

Se o Peru recebe a medalha de prata na América Latina no que se refere a atratividade a investimentos minerários enquanto o Brasil ainda está longe do pódio neste cenário, quais lições podem ser aprendidas com o país peruano para aumentar as chances do Brasil nesta competição?

Longe de pretender estabelecer análises simplistas dos motivos pelos quais ambos os países apresentam diferenças em suas colocações, um breve olhar sobre a regulação minerária peruana pode inspirar algumas reflexões.

A “Ley General de Minería” (Decreto Supremo n. 14/92) estabelece, em seu Título Nono, certas garantias e medidas para promoção de investimento que incluem, dentre os “benefícios básicos” aplicáveis a todos aqueles que exerçam atividades minerárias (qualquer que seja sua forma de organização empresarial), estabilidade tributária, cambiária e administrativa.

De maneira expressa, a Ley também prevê, em seu artigo 72, que os titulares de atividades minerárias serão beneficiados com simplificação administrativa para a celeridade processual, com base na presunção de veracidade e silêncio administrativo positivo ficto nos trâmites administrativos.

A Ley igualmente determina ao Estado, em seu artigo 111, o dever de garantir que os procedimentos minerários sejam informados pelos princípios de certeza, simplicidade, publicidade, uniformidade e eficiência.

Nota-se, com base nos dispositivos elencados acima, que a lei peruana abarca dispositivos alinhados a preceitos de celeridade e segurança jurídica, aspectos muito valorizados por empreendedores minerários que lidam com investimentos altos, de considerável risco e de longo prazo de retorno.

Voltando os olhos para o Brasil, a significativa demora para obtenção de decisões administrativas em processos minerários (desde a simples aprovação e averbação de uma cessão de título minerário até a análise e emissão de portaria de lavra) e a emissão de decisões muitas vezes desconexas entre Gerências Regionais e/ou Unidades Avançadas da mesma Agência Nacional de Mineração (“ANM”) são alguns dos obstáculos que os mineradores brasileiros enfrentam e que contribuem para atrasar ou afugentar investimentos no país.

Não se defende aqui que a solução para os entraves brasileiros a investimentos minerários perpassa a mera incorporação, à regulação brasileira, de dispositivos normativos semelhantes aos da legislação peruana. Contudo, a análise dos regimes jurídicos de outros países, em estudo comparado, certamente pode inspirar soluções para problemas comuns.

O potencial geológico mineral do Peru e do Brasil coloca ambos os países em posição vantajosa e competitiva no cenário mundial. Resta saber se o Brasil pode absorver, do medalhista de prata da América Latina, lições que resgatem a confiança do investidor minerário e que contribuam para que o Brasil possa também subir no pódio dos países mais atrativos a investimentos minerários na América Latina.

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1Vide texto de autoria de Milton Rego disponível em http://blogdomiltonrego.com.br/por-uma-visao-integrada-da-mineracao/


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