ITBI, integralização do capital e incorporação societária

Recentemente, em 5 de agosto de 2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF proferiu controvertida decisão relativa à hipótese de não incidência do imposto sobre transmissão onerosa, por ato inter vivos, de bens imóveis – ITBI, quando os imóveis (ou direitos a eles relativos) são conferidos a sociedade para fins de integralização de […]