Investigações da PF, Lockout de empresas e o crime contra a relação de consumo

A Lei de Greve (nº 7.783/89), que será usada como base para alguns raciocínios,prevê a hipótese clássica da greve: aquela em que empregados paralisam suas atividades e reivindicam mudanças aos empregadores. A chamada “greve dos caminhoneiros” foi um ato incomum em que trabalhadores autônomos, sem vínculo empregatício com os tomadores de serviço, paralisaram suas atividades […]