Opinião & Análise

STF

Investigação criminal no STF e em outros tribunais

Diferenças e semelhanças

Divulgação

Responsabilidade pelo processo criminal No Brasil, a Constituição da República de 1988 atribuiu expressamente ao Ministério Público a titularidade da persecução penal, ou seja, encarregou-o de supervisionar a investigação de crimes e de oferecer acusação, quando houver elementos para isso. Cabe ao Ministério Público também acompanhar a execução da pena, no caso de condenação. Por isso se diz que o Ministério Público, no processo penal, é o dominus litis (“dono […]

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