Tema de grande repercussão na seara jurídico-ambiental, a recente Súmula 618 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada em 30/10/2018, chancela a possibilidade de inversão do ônus da prova nas ações de degradação ambiental. +JOTA: Faça o cadastro e leia até dez conteúdos de graça por mês! Visando prevenir desvio de finalidade e garantir o […]
Direito ambiental
Inversão do ônus da prova e ações de degradação ambiental: Súmula 618 do STJ
Aplicação da Súmula não deve resultar em banalização de ações ambientais manifestamente infundadas
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login