Tema de grande repercussão na seara jurídico-ambiental, a recente Súmula 618 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada em 30/10/2018, chancela a possibilidade de inversão do ônus da prova nas ações de degradação ambiental. +JOTA: Faça o cadastro e leia até dez conteúdos de graça por mês! Visando prevenir desvio de finalidade e garantir o […]