Opinião & Análise

Direito ambiental

Inversão do ônus da prova e ações de degradação ambiental: Súmula 618 do STJ

Aplicação da Súmula não deve resultar em banalização de ações ambientais manifestamente infundadas

Crédito: Sergio Amaral/STJ

Tema de grande repercussão na seara jurídico-ambiental, a recente Súmula 618 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada em 30/10/2018, chancela a possibilidade de inversão do ônus da prova nas ações de degradação ambiental. +JOTA: Faça o cadastro e leia até dez conteúdos de graça por mês! Visando prevenir desvio de finalidade e garantir o […]

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