constituição

‘Intervenção militar’, intervenção federal e o resultado das eleições

Invocar Carta de 88 para fundamentar medida é terraplanismo constitucional

intervenção militar
Manifestantes golpistas bloqueiam rodovia contestando resultado das eleições 2022. Crédito: Wikimedia Commons

Em 2020 surgiu na esfera pública a tese de que o artigo 142 da Constituição Federal trazia a possibilidade de uma “intervenção constitucional militar”. À época a questão mobilizou a doutrina [1], as instituições[2] e até o próprio Supremo Tribunal Federal[3], que de forma categórica assentaram a sua inexistência jurídica.  Todavia, em novembro de 2022, […]

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