Desde que ganharam relevância comercial, os criptoativos – que são unidades de troca cujas transferências são registradas em códigos criptografados, validadas e gravadas sequencialmente em blockchain – despertaram a necessidade de sua configuração jurídica, notadamente quando envolvidos em operações comerciais em substituição da moeda corrente. O Banco Central do Brasil (BACEN), em 2014, divulgou o […]