Opinião & Análise

CTN

A instituição da TFRM e a tragédia anunciada de Mariana

MG arrecadou mais de R$ 1 bi em taxa de controle de exploração minerário

Mariana após rompimento da barragem, em 2015. Foto: Rogério Alves/TV Senado

Introdução Decorrido um ano da tragédia de Bento Rodrigues em Mariana/MG, é necessário realizarmos um reexame acerca da funcionalidade do Direito Tributário e das ações desenvolvidas pelos entes políticos em matéria de taxas de fiscalização. O rompimento da barragem de Fundão pode ser considerado como uma tragédia anunciada diante do histórico de rompimento de barragens […]

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