Bruna Rosalina Estanislau Rocha
Introdução Decorrido um ano da tragédia de Bento Rodrigues em Mariana/MG, é necessário realizarmos um reexame acerca da funcionalidade do Direito Tributário e das ações desenvolvidas pelos entes políticos em matéria de taxas de fiscalização. O rompimento da barragem de Fundão pode ser considerado como uma tragédia anunciada diante do histórico de rompimento de barragens […]