Quem labora no contencioso cível, principalmente em nível de Juizados Especiais, quase sempre é surpreendido com alguns pontos via Poder Judiciário que, em suma, refletem a posicionamentos pessoais (persuasão racional) de magistrados ante abrangência e pequenas lacunas da referida Lei Federal. O famoso Juizado Especial Cível, tal qual conhecemos na atualidade e formalmente instituído no […]
Critérios
Insegurança jurídica nos Juizados Especiais em demandas de maior complexidade
Diminuir a subjetividade em alguns pontos cruciais da legislação é medida ímpar para otimizar o Poder Judiciário
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