Opinião & Análise

Critérios

Insegurança jurídica nos Juizados Especiais em demandas de maior complexidade

Diminuir a subjetividade em alguns pontos cruciais da legislação é medida ímpar para otimizar o Poder Judiciário

Pixabay

Quem labora no contencioso cível, principalmente em nível de Juizados Especiais, quase sempre é surpreendido com alguns pontos via Poder Judiciário que, em suma, refletem a posicionamentos pessoais (persuasão racional) de magistrados ante abrangência e pequenas lacunas da referida Lei Federal. O famoso Juizado Especial Cível, tal qual conhecemos na atualidade e formalmente instituído no […]

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