STF

Inquérito das fake news: STF na investigação de autoridades com prerrogativa de foro

A diferenciação funcional entre órgão de acusação e órgão de julgamento é garantia nuclear da legitimidade do processo penal

fake news
Crédito: Pixabay

O Plenário do Supremo Tribunal Federal analisará, no dia 10 de junho de 2020, pedido do Procurador-Geral da República para que sejam suspensas as investigações do Inquérito (Inq) nº 4781 STF até que o colegiado estabeleça os limites e as balizas para a tramitação do inquérito, resguardando-se os preceitos fundamentais consagrados na Constituição Federal. O […]

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