Opinião & Análise

A indispensável faceta qualitativa da repercussão geral

O Supremo entre a qualidade e a quantidade

No dia 21 de março deste ano, foi inserido no Plenário Virtual o Recurso Extraordinário com Agravo nº 790.813/SP, interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo no qual havia decidido não proibir a circulação de revista adulta contendo foto de mulher despida com rosário à mão, assentando que isso implicaria censura prévia […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.