Direito do Trabalho
Ao invés de revertidas aos trabalhadores lesados, valores pagos pelas empresas são transferidos para o FAT, que arrecadou R$ 50 bi em 2015
O papel do Ministério Público do Trabalho (MPT) é atuar como um fiscal da Lei, exigindo das empresas o cumprimento das normas trabalhistas, quando provocado pelo Juiz do Trabalho, Auditor da Superintendência do Trabalho e por denúncias anônimas de pessoas ou Sindicatos. O MPT ao ser provocado, verifica o cabimento de sua atuação e intima […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
Antônio Carlos Frugis