novo CPC
Muito embora a doutrina e os Tribunais tenham prestigiado a orientação constitucional no processo civil, invocando, para tanto, a própria força normativa da Constituição, o Código de Processo Civil, datado de 1973, foi calcado e reformado à imagem de um civilismo que deveria se orientar sempre sob a ótica privada
Já em seu primeiro artigo, o novo Código de Processo (“NCPC”) deixa claro a que veio, explicitando que –“o processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil”. Esse registro, disposto à primeira vista, não significa dizer mais do mesmo; antes, retrata […]
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