Inconstitucionalidade por violência argumentativa

Já há alguns anos temos refletido sobre as peculiaridades dos modelos decisórios de órgãos colegiados, que podem tornar difícil, quando não completamente impossível compreender qual teria sido a efetiva decisão de órgãos colegiados como o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça. Tome-se como indicativo o enigmático exemplo do Mandado de Segurança nº […]