tributos indiretos

Inconstitucionalidade da sub-rogação no Funrural

Cobrança não se mostra possível após a alteração da Lei 8.212/91

sub-rogação
Crédito: Unsplash

A contribuição incidente sobre a receita bruta originada da comercialização da produção pelo empregador rural pessoa física é conhecida como Funrural, sendo atualmente prevista pelo artigo 25 da Lei 8.212/91.   De modo a garantir maior praticabilidade na arrecadação tributária, estabeleceu o legislador que essa contribuição seria recolhida pelo adquirente pessoa jurídica por meio de sub-rogação, […]

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