
A contribuição incidente sobre a receita bruta originada da comercialização da produção pelo empregador rural pessoa física é conhecida como Funrural, sendo atualmente prevista pelo artigo 25 da Lei 8.212/91. De modo a garantir maior praticabilidade na arrecadação tributária, estabeleceu o legislador que essa contribuição seria recolhida pelo adquirente pessoa jurídica por meio de sub-rogação, […]