A inclusão dos royalties no valor aduaneiro

O valor aduaneiro das mercadorias importadas, ou seja, o preço efetivamente pago ou a pagar em razão da importação, será aquele livremente pactuado entre partes, sendo, normalmente, o valor constante na fatura (invoice). Contudo, devem ser observados os ajustes previstos no artigo 8º do Acordo de Valoração Aduaneira (AVA) para se chegar ao valor aduaneiro. […]