Apesar da definição acerca da constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) ainda estar pendente no Supremo Tribunal Federal (STF), temos acompanhado nos últimos anos um crescente número de autuações fiscais para a exigência dessa contribuição sobre as remessas feitas ao exterior. São três os principais assuntos objeto de questionamento pelas autoridades fiscais […]
Tributário
Incidência da Cide: Carf revê posicionamento favorável aos contribuintes
Resta aguardar o entendimento do STF, que julgará o tema em maio
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login