Opinião & Análise

Corrupção

Imprescritibilidade e incentivos à corrupção

Uma engrenagem solta na gigante máquina de Goldberg

Professor Butts e o Guardanapo Auto-Operacional (1931). Desenho de Rube Goldberg - Publicado em 26 de setembro de 1931. Wikimedia Commons

No julgamento do RE 852.475 RG/SP, o Supremo Tribunal Federal deu mais uma demonstração de desapego à Constituição Federal. Dessa vez, os supremos quase riscaram da Constituição o comando inserido no seu artigo 37, §5º, que estabelece a imprescritibilidade das ações de ressarcimento por prejuízos ao erário decorrentes de atos de improbidade administrativa. Decisões dessa […]

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