Direito Tributário

Impostos compartilhados, incentivos fiscais e o STF

Quando os esclarecimentos deixam muito por esclarecer

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

1. Evolução e Status Atual da Jurisprudência do STF sobre o Impacto dos Incentivos Fiscais sobre os Impostos Compartilhados A evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do impacto dos incentivos fiscais (lato sensu) sobre os “sócios minoritários” dos chamados impostos compartilhados, entendidos como aqueles cuja receita não pertence exclusivamente ao ente federativo titular […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.