Completados 50 anos da emblemática teoria tridimensional do direito proposta por Miguel Reale no livro ‘‘Lições preliminares de Direito’’, é cada vez mais comum que teorias possam ser ultrapassadas, esquecidas em desusos da contemporaneidade e velocidade do mundo cietífico-tecnológico. Exemplo mais real de exceção foi o advento da Lei 13.718/18 sancionada no último 24 de […]