Ilegitimidade passiva de empresa de hotelaria em ação movida contra construtoras

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça se pronunciou a respeito de assuntos relevantes: interrupção de obra de futuro empreendimento hoteleiro, direitos relacionados à rescisão do contrato de compra de imóvel na planta e, especialmente, não participação da empresa de hotelaria em ação judicial que visa solucionar o contrato. Quando há a interrupção de uma obra, […]