Opinião & Análise

Tributação da energia

ICMS sobre encargos de uso de sistema de distribuição e sobre demanda contratada

Uma insuspeitada relação de continência

Crédito: Pixabay

A incidência do ICMS nas contas de energia elétrica suscita, dentre outras, duas controvérsias bastante conhecidas. A primeira refere-se à cobrança do imposto estadual sobre a chamada “demanda contratada de potência”. Após reconhecer a repercussão geral do tema em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) dirimiu-o em favor dos contribuintes em abril/2020, no julgamento do RExt-RG […]

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