A incidência do ICMS nas contas de energia elétrica suscita, dentre outras, duas controvérsias bastante conhecidas. A primeira refere-se à cobrança do imposto estadual sobre a chamada “demanda contratada de potência”. Após reconhecer a repercussão geral do tema em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) dirimiu-o em favor dos contribuintes em abril/2020, no julgamento do RExt-RG […]
Tributação da energia
ICMS sobre encargos de uso de sistema de distribuição e sobre demanda contratada
Uma insuspeitada relação de continência
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login