Opinião & Análise
Menu
Buscar

STF

ICMS na base do PIS/COFINS: Os impactos da decisão do STF

Possibilidade de modulação dos efeitos, art 166 do CTN e repercussão no crédito não cumulativo

Whatsapp
comentários
Crédito: Valter Campanato/ABr

I – Introdução No dia 15.03.2017, o Pleno do Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do RE n.º 574.706[1], com repercussão geral admitida, cuja decisão foi favorável aos contribuintes para confirmar que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS. Ainda se aguarda a publicação do acórdão. Trata-se de discussão […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.