Opinião & Análise

STF

HC mulheres presas: gravidade do crime não deveria fazer parte da decisão

STF acaba infelizmente, e de forma ambígua, por reforçar distorção do uso da prisão preventiva no país

crédito Marco Zaoboni

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal deu um importante passo para afirmar que os direitos das mulheres, especialmente mulheres pobres e negras, importam. O passo foi a concessão do habeas corpus coletivo que autoriza a substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar para mulheres grávidas, com filhos de até 12 anos ou com deficiência. […]

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