Opinião & Análise

Anis - Instituto de Bioética

Havia esperança na Cracolândia – antes de 21 de maio

Porque a solução para o problema não é simplesmente desaparecer com a droga

SÃO PAULO, SP, BRASIL, 21-01-2013, 10h00: Usuários de crack se concentram em rua do centro de São Paulo. (Foto: Marcelo Camargo/ABr)
Hoje faz uma semana e um dia que a polícia do estado de São Paulo invadiu violentamente a região do centro da capital conhecida como Cracolândia, destruindo barracas e pertences, e expulsando seus habitantes à bala.

O objetivo anunciado era “acabar com o shopping center da droga” e “retomar a rua”. Passada uma semana, já há quase consenso de que a ação foi, no mínimo, desastrada, no máximo, trágica e desumana. Membros da Defensoria Pública e do Ministério Público do estado, além de Conselho Federal de Psicologia e Conselho Regional de Medicina de São Paulo criticaram a estratégia.

Mas ainda há quem se pergunte: de qualquer forma, uma ação como essa do governo e da polícia não seria a única resposta possível ao que acontecia na Cracolândia, onde se vendia e consumia droga a céu aberto?

Do ponto de vista da defesa de direitos fundamentais das pessoas que ali viviam e da garantia da saúde pública, a resposta é não. E primeiro é preciso entender o que já se fazia na Cracolândia para compreender o tamanho do equívoco da estratégia policial do dia 21 de maio. Estava em funcionamento na cidade o Programa De Braços Abertos, baseado não em uma ideia solitária do governo em exercício, mas em literatura extensa do campo da saúde pública sobre as melhores práticas para lidar com o problema da dependência de drogas.

O programa compreende que uma pessoa em situação de rua e em intensa vulnerabilidade pela droga já teve uma série de direitos fundamentais violados anteriormente: o direito a uma moradia digna, à educação e a políticas de assistência social, saúde, formação e emprego são alguns deles. Muitos são egressos do sistema prisional, e a trajetória de abandono e perda de vínculos sociais encontra ali o último estágio de um caminho já longo. Ou seja, o uso por vezes abusivo de alguma droga na rua não é o único elemento de precarização dessas vidas, é frequentemente sua consequência.

Por isso, a solução para o problema também não é simplesmente desaparecer com a droga, seja prendendo quem a fornece ou impondo internação compulsória a quem a consome. A solução passa por dar condições mínimas de sobrevivência, como moradia e trabalho, para que cada pessoa possa começar a funcionar no mundo de outra maneira, podendo reduzir gradualmente o consumo da droga e exercer direitos básicos de cidadania. A isso se chama política de redução de danos.

De acordo com pesquisa preliminar de avaliação dos resultados do De Braços Abertos, publicada pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) em 2016, mais de 500 pessoas tiveram acesso à moradia por meio do programa, 76% dos beneficiários aderiram ao trabalho oferecido e mais de 65% reduziram o consumo de crack.

Se quisermos dar um rosto ao que os números mostram, basta assistir ao curta documentário Hotel Laide, dirigido por Debora Diniz. O filme conta a história de Angélica, uma jovem mulher de 24 anos que estava na rua desde os 7, já havia passado por internações compulsórias e cadeia quando chega finalmente, e voluntariamente, para participar do programa da prefeitura. No Hotel Laide, Angélica tem teto, cama e chuveiro, e a chance de rearrumar os sentidos da vida com as outras moradoras da pensão e um novo trabalho. Um ano depois, é ela quem diz que reduziu as pedras de crack que consome e não faz mais “bobagem” na rua, nem se prostitui. Trabalha e balança o crachá do serviço com o reconhecimento de quem começa a ter um lugar na vida.

Contar a história de Angélica não é apostar em solução milagrosa para a Cracolândia, mas é reconhecer qual arranjo de políticas públicas defende e garante direitos fundamentais e qual os impossibilita. O efetivo de 976 policiais do estado de São Paulo expulsou da Cracolândia em uma manhã de domingo mulheres e homens que, como Angélica, começavam a construir novos caminhos naquele espaço, desmontando também as políticas que os permitiam sem oferecer alternativa consistente no lugar. Como resposta, sobraram apenas as ineficientes propostas de enclausuramento, com prisão ou internação para os abandonados da rua.

Da desigualdade da sociedade brasileira à brutalidade da lei de drogas, as causas da Cracolândia são muitas e complexas. Anunciar o seu fim, como pretendeu a prefeitura, não será possível sob efeito de bala, prisão ou demolição de pensões como Hotel Laide. Enquanto as mudanças estruturais que permitam a Cracolândia ser passado não acontecem, o mínimo que se espera de um Estado comprometido com direitos fundamentais é que trate Angélica e outras como ela como cidadãs dignas de direitos tão básicos como viver, morar e trabalhar. Essa era a esperança que havia na Cracolândia – infelizmente, antes de 21 de maio.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito