STF

Guerra Fiscal Municipal: desafios para o combate de incentivos fiscais ilegais e papel do STF

Evento da FGV-SP debate o tema da guerra fiscal no próximo dia 4/11

Crédito: Pixabay

A polêmica da guerra fiscal entre os municípios voltou recentemente aos holofotes em razão do julgamento recente da ADPF 190: tratava-se de saber se seria possível a dedução de tributos da base de cálculo do ISS, tal qual previa a lei do município de Poá. Em decisão inédita, o Plenário do Supremo Tribunal Federal posicionou-se […]

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