Opinião & Análise

TCU

Governança de administrações públicas

Segundo TCU, estruturas com menos servidores em cargos de chefia tendem a ser mais efetivas e baratas

Jefferson Rudy/Agência Senado

No âmbito das organizações públicas existem as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo (artigo 37, V, da Constituição Federal) e os cargos em comissão, os quais podem ser preenchidos por servidores que já detenham cargos efetivos de carreira, de acordo com percentuais estabelecidos na respectiva lei de criação (artigo 37, […]

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