Ganho de capital em alienação de ações sem perda de controle

A discussão sobre a relação entre o direito tributário e a contabilidade ganhou novo fôlego após a Lei 11.638/07, que, dentre outras inovações, introduziu o § 5º ao art. 177 da Lei 6.404/76, segundo o qual as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre demonstrações financeiras das companhias abertas devem ser elaboradas em […]